Prefeitura de Aracaju divulga dados da Zona de Expansão e destaca impactos dos investimentos na região

A Prefeitura de Aracaju divulga dados que comprovam a atuação histórica na Zona de Expansão, área em litígio com São Cristóvão, evidenciando investimentos, equipamentos e serviços realizados nos bairros Santa Maria, Jabotiana, Areia Branca, Matapoã, Mosqueiro, Robalo e São José dos Náufragos. O levantamento reúne informações sobre saúde, educação, assistência social, segurança pública, infraestrutura e limpeza urbana, reforçando a manutenção da oferta contínua de serviços essenciais à população da região. 

As informações foram apresentadas durante audiência pública realizada na última sexta-feira, 19, no Mosqueiro. A prefeita Emília Corrêa falou da importância da ação. “Esta Audiência Pública não foi apenas um momento escuta e diálogo com a comunidade da zona de expansão. Trata-se de uma reafirmação: não vamos desistir. Pelos registros históricos, pelo povo, por tudo que tem sido construído, pelo território. Isso vai muito além de números, tributos ou sentenças, pois esta luta não é da gestão municipal, é de toda a cidade que reconhece sua identidade neste território. Na zona de expansão”, disse a gestora.

A Zona de Expansão reúne aproximadamente 30 mil habitantes e conta com 17 escolas municipais, quatro unidades básicas de saúde, além de infraestrutura de drenagem, pavimentação e iluminação. O território concentra 4.770 unidades imobiliárias, sendo 1.846 destinadas à habitação. Em termos financeiros, a arrecadação anual é de cerca de R$ 3,5 milhões, enquanto a manutenção dos serviços básicos demanda aproximadamente R$ 124 milhões por ano. No campo dos investimentos, já foram aplicados ou estão em execução mais de R$ 268,7 milhões em obras.

Na área da Educação, a administração municipal mantém 17 escolas que atendem 7.492 alunos, com custo mensal de R$ 11.894.471,41. Estão previstos ainda investimentos de R$ 26.844.522,37 para a construção de quatro novas unidades de ensino e a ampliação de uma escola já existente, o que possibilitará a criação de 1.148 novas vagas.

Na Saúde, a região conta com três Unidades da Família, que atendem 32.837 pessoas, com investimento mensal de R$ 674 mil. Na assistência social, os recursos somam R$ 100.019,47 por mês, destinados à manutenção de seis equipamentos, entre Creas e Cras. A atuação da Prefeitura de Aracaju também se destaca pelo apoio a 500 famílias beneficiadas com o Auxílio Moradia e outras 153 contempladas com o Auxílio Municipal Especial, além do trabalho desenvolvido pelo CRAS Itinerante.

A Guarda Municipal de Aracaju atua na região com patrulhamento preventivo em vias e logradouros, atendimento a diferentes tipos de ocorrências, ações da Patrulha Maria da Penha e apoio por meio do videomonitoramento, que conta com 182 câmeras distribuídas em pontos estratégicos.

No campo ambiental, foram realizados o plantio de 63 espécies arbóreas e a doação de 152 mudas, entre outras ações, em 2024 e 2025. Nesse mesmo período, os investimentos na Zona de Expansão também se destacaram com o programa Aju Animal, que ofereceu serviços de castração, consultas veterinárias, procedimentos e cirurgias em cães e gatos, além de iniciativas de controle e licenciamento ambiental e atividades do horto municipal. Ao todo, já foram aplicados R$ 1.008.993,90 na área ambiental da região.

Somente em 2025, os serviços urbanos na Zona de Expansão já somam um custo de R$ 10.664.115,40, contemplando ações de limpeza urbana, roçagem, podas, coleta em pontos de entrega voluntária, limpeza mecanizada das praias, além da retirada de entulhos e materiais volumosos, entre outras atividades.

Além da manutenção de serviços, a administração executa obras estruturantes por meio do Programa Aracaju Cidade do Futuro, que contempla investimentos de R$ 165 milhões em macrodrenagem e urbanização nos bairros Mosqueiro e Areia Branca. Parte dos recursos é financiada com empréstimo de US$ 84 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O projeto inclui canais de drenagem, ciclovias, avenidas, pavimentação, plantio de 6.500 árvores e a desapropriação de mais de 1 milhão de m².

No campo jurídico, a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM) tem adotado medidas para reverter decisões que desconsideraram mais de sete décadas de atuação da Prefeitura na área em disputa. Em 10 de julho de 2025, a gestão ingressou com uma Ação Rescisória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, apresentando nova prova que revela a impossibilidade de o Estado de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, indicar a localização exata do Marco do Pontal Norte do Rio Vaza-Barris.

Há ainda a possibilidade de ajuizamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que seria analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Esse tipo de ação só pode ser proposto por alguns legitimados, como o governador, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a Procuradoria-Geral da República, e poderia garantir que o território e os moradores da região permaneçam vinculados a Aracaju.

Outro instrumento em discussão é o Projeto de Lei Complementar 6/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece regras nacionais para solucionar conflitos de limites territoriais entre municípios, inclusive com a possibilidade de realização de plebiscito. Essa medida representa mais uma alternativa para resguardar a cidade e assegurar que os aracajuanos continuem em seu território de origem.

Saiba quais são os aparelhos públicos administrados por Aracaju na Zona de Expansão e que impactam a população:

Escolas:

EMEF José Carlos Teixeira (Bairro Mosqueiro)
EMEF Elias Montalvão (Bairro Mosqueiro)
EMEF Florentino Menezes (Bairro Mosqueiro)
EMEF Maria Carlota de Melo (Bairro Mosqueiro)
EMEF Tenisson Ribeiro (Bairro Robalo)
EMEF Jovino Pinto (Largo São Conrado - Bairro Aeroporto)
EMEI Doutor José Calumby Filho (Bairro 17 de Março)
EMEF José Souza de Jesus (Bairro 17 de Março)
EMEF João Batista Douglas de Souza (Bairro Santa Maria)
EMEF Professor Diomedes Santos Silva (Bairro Santa Maria)
EMEF Papa João Paulo II (Bairro Santa Maria)
EMEI Irene Romão de Brito (Conjunto Valadares - Bairro Santa Maria)
EMEF Laonte Gama da Silva (Conjunto Padre Pedro - Bairro Santa Maria)
EMEF José Airton de Andrade (Largo da Aparecida -  Bairro Jabotiana)
EMEFTI João Oliva Alves (Bairro Santa Maria)
EMEITI Maria Ruth Wynne Cardoso (Bairro Santa Maria)
EMEI Professora Michele de Jesus (Loteamento Marivan - Bairro Santa Maria)

Unidades de Saúde da Família (USFs):

USF João Bezerra (Bairro Areia Branca)
USF Niceu Dantas (Bairro Mosqueiro)
USF Santa Terezinha (Robalo)

Equipamentos sociais:

CRAS Madre Tereza de Calcutá (Largo da Aparecida - Bairro Jabotiana)
CRAS Santa Maria (Bairro Santa Maria)
CRAS Rosa Emília (Jardim Recreio - Bairro Santa Maria)
CREAS Maria Pureza (Bairro 17 de Março)
CREAS Viver Legal (Bairro Jabotiana). 

Confira quais equipamentos deixarão de pertencer a Aracaju, caso a área em disputa seja transferida para São Cristóvão:

EMEF José Carlos Teixeira (Bairro Mosqueiro)
EMEF Elias Montalvão (Bairro Mosqueiro)
EMEF Professor Florentino Menezes (Bairro Mosqueiro)
UBS João Bezerra (Bairro Areia Branca)
UBS Irmã Caridade (Povoado Aloque) - Localizada em São Cristóvão, mas administrada pela Prefeitura de Aracaju 
UQP da Fundat - Professora Guiomar Conceição Brito dos Santos (Bairro Mosqueiro).

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