PM presa por usar banheiro é absolvida

Decisão é do Conselho Permanente de Justiça Militar.

Sargento Svetlana no momento em que recebeu o alvará de soltura em 2015 (Foto: Arquivo/Portal Infonet)

O Conselho Permanente de Justiça Militar absolveu a sargento Svetlana Barbosa da Silva, acusada por abandono de posto de serviço e presa em flagrante no dia 18 de julho do ano passado, por se ausentar da escala de plantão, temporariamente, para usar o sanitário da Associação das Policiais Femininas do Estado de Sergipe. A policial foi denunciada pelo Ministério Público Militar, mas conseguiu provar durante o trâmite do processo judicial que não abandonou o posto de trabalho.

A policial foi presa na manhã daquele dia e, no dia seguinte, na tarde do dia 19 de julho de 2015, conquistou alvará de soltura para que ela respondesse ao processo em liberdade.

Nesta quinta-feira, 15, a policial foi julgada e o Conselho Permanente de Justiça Militar optou pela absolvição por não encontrar, no comportamento da policial militar, conduta que pudesse se caracterizar como abandono de posto, uma infração prevista no Código Militar que pode render pena de detenção que varia entre três meses a um ano de reclusão contra o acusado.

A sargento Svetlana Barbosa comemorou o resultado do julgamento e lamentou a falta de estrutura da instituição para atender às demandas das pessoas do sexo feminino que abraçam a carreira militar. “Esta é uma vitória não só minha. É uma vitória de todas as policiais porque todas nós vivenciamos estas angústias”, comentou a sargento.

Ela lembrou episódio semelhante ocorrido em 2011 quando a sargento Ediana também foi presa pelos mesmos motivos. Em decorrência da falta de estrutura dos postos mantidos pela Polícia Militar, as mulheres sempre têm necessidade de se afastar temporariamente do local de trabalho para usar o banheiro, conforme destaca a sargento.