Semed participa de evento que discute a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

A Secretaria Municipal da Educação (Semed) participou nessa quinta-feira, 4, do seminário ‘Proteger e educar crianças e adolescentes no ambiente digital'. Realizado pelo Governo de Sergipe, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O evento que aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Aracaju, se propôs a fornecer apoio técnico aos gestores municipais e estaduais em torno do tema e suas variadas implicações, para que eles possam promover o uso seguro da internet e assegurar direitos ao público infanto-juvenil.

Representando os secretários municipais de Educação, a secretária da Educação de Aracaju, Edna Amorim, compôs o dispositivo de honra ao lado da primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, e demais autoridades. Outros profissionais da Semed também estiveram presentes no seminário, como a consultora extraordinária Dayse Prado, e outros vinculados ao Departamento de Educação Básica (DEB).  

Na oportunidade, foi divulgado o ‘Guia Crianças, Adolescentes e Telas' como referência para proteção desse público no ambiente digital. Elaborado pelo Governo Federal, o material é baseado em evidências científicas e experiências internacionais, e traz recomendações para familiares, escolas e gestores públicos de diversas áreas sobre o uso saudável de dispositivos eletrônicos. A publicação também serve de base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. 

Durante o seminário, foi feita ainda a promoção das Diretrizes Nacionais do Conselho Nacional de Educação sobre o uso de dispositivos digitais e implementação da Educação Digital e Midiática até 2026. O Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira, dedicado exclusivamente à proteção de crianças e adolescentes em espaços virtuais, também foi debatido na programação.

A apresentação do Guia foi feita por Dênis Rodrigues, coordenador-geral da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. Segundo Rodrigues, diversos fatores motivaram a produção do material, entre eles, as violências sofridas por crianças nos meios digitais e os problemas de saúde que o uso desregrado de aparelhos causa. Rodrigues citou casos de suicídio, automutilação, ansiedade, depressão, problemas de visão e cognitivos, exploração sexual e tráfico de pessoas, efeitos nocivos que têm sido amplamente debatidos no país.

Ele ressaltou a importância da realização de um trabalho coletivo, uma atuação conjunta para mudar essa realidade. "Não é justo deixar apenas nas costas das famílias essa responsabilidade", comentou. Rodrigues destacou também que para combater os impactos negativos do uso indevido de redes digitais, é necessário que Governo Federal, Estados e Municípios trabalhem em consonância. Além desses entes, citou Conselhos Tutelares, Associações de Psicologia e de Assistência Social.

Em sua fala ao público, Edna Amorim pontuou que a gestão de Aracaju segue alinhada a essa recomendação. A Semed já tem se debruçado sobre a temática abordada no seminário com o devido cuidado e comprometimento. Um exemplo disso, segundo ela, é que após a sanção da Lei nº 15.100/2025 pelo presidente Lula, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, a Prefeitura de Aracaju publicou a Portaria nº 406, de 2 de maio, com o objetivo de regulamentar a aplicação da Lei Federal nas escolas municipais de Aracaju. 

Além disso, no que concerne à conscientização sobre o uso de telas e acesso a plataformas digitais, a gestora informou que a Semed planeja aperfeiçoar e ampliar as políticas educacionais de amparo a crianças e adolescentes. "Estamos trabalhando também para que no próximo ano já seja implementado o currículo da educação digital midiática nas nossas escolas", garantiu Edna Amorim. 

Técnica pedagógica do Centro de Aperfeiçoamento e Formação Continuada (Ceaf) da Semed, Sheilla Conceição relatou que a Educação de Aracaju está focada na produção de um documento, uma resolução, norteada pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) Computação. A meta é agregar nas escolas municipais o ensino da computação, mas não como disciplina ou apenas como equipamento tecnológico, e sim enquanto ciência e transversalidade, envolvendo os seus três eixos de estudo: a cultura digital, o mundo digital e o pensamento computacional. 

Conforme Sheilla Conceição, até dezembro, a resolução será enviada ao Conselho Municipal de Educação (Conmea) para aprovação. "Enquanto isso, nós estamos fazendo a sensibilização junto aos professores da rede, mostrando o que é a BNCC Computação, e como utilizar essas tecnologias no ambiente educacional, desde a educação infantil até o ensino fundamental dos anos finais", explicou.

Conforme a Consultora Extraordinária, Dayse Prado, a Semed já está orientada, a partir de um curso que vai ser promovido pelo MEC, a realizar formações de professores para reforçar o currículo no que diz respeito à cultura digital. "É importante fazer com que os nossos estudantes possam ter uma consciência crítica do uso dessas tecnologias digitais e também saber criar e compartilhar de forma ética essas informações", disse Dayse Prado.