Guardas prisionais nomeados têm até 1º de agosto para apresentar documentação

Os candidatos habilitados no Concurso Público para Guarda de Segurança do Sistema Prisional, nomeados no DOE nº 28.711, devem encaminhar até domingo, 1º de agosto, a documentação, exames e laudos médicos abaixo relacionados, para realização de perícia médica que será realizada de 10 a 25 de agosto.

Toda documentação deve ser digitalizada em formato PDF e encaminhada para o e-mail concurso.sead@sead.se.gov.br (informar no campo assunto: POSSE CONCURSO PÚBLICO).

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS A SEREM ENVIADOS (formato PDF em arquivo único)
Foto 3×4; Carteira de Identidade; CPF, CNH e Título de Eleitor; Extrato do PASEP/PIS, Conta Salário do BANESE, Comprovante de Residência; Certificado de Reservista ou Alistamento Militar; Diploma de conclusão de curso de nível médio; Certidão de Antecedentes Criminais; Certidão de Crimes Eleitorais e Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; Certidão Negativa PENAL Estadual; Certidão Negativa CRIMINAL Federal; Declaração Firmada de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e (ou) entidade da esfera federal, estadual e (ou) municipal; Declaração de não acúmulo de cargos públicos; Questionário de perícia médica; Ficha de cadastro; Declaração de bens, conforme Decreto nº 29.979, de 07 de abril de 2015.

EXAMES LABORATORIAIS E DIAGNÓSTICOS DOS EXAMES (formato PDF, em arquivo único separados dos documentos)
Hemograma, Grupo Sanguíneo e Fator RH; Sumário de Urina; Colesterol e Triglicerídeos; Glicemia; Sorologia para LUES (VDRL); Parasitológico de Fezes; Ureia; Creatinina; Ácido Úrico; Antígeno Prostático Específico (Homens acima de 40 anos de idade); ECG (para candidatos até 40 anos de idade); Teste ergométrico (para candidatos com idade acima de 40 anos); Raios-X Cervical e Lombar (PA e PERFIL); Raios-X do Tórax (PA e PERFIL).

OUTROS EXAMES/AVALIAÇÕES
EXAME OFTALMOLÓGICO: O Relatório Médico deve estar de acordo com as normas Código de Ética Médica-CFM-descrição completa visando à compatibilidade com as atribuições do cargo.
EXAME PSICOLÓGICO: O relatório consistirá na avaliação após aplicação de testes e instrumentos psicológicos com seus resultados e tempo de aplicação visando à compatibilidade de aspectos das atribuições do cargo, verificando capacidade de concentração e atenção, tipos de raciocínio, controle emocional, relacionamento interpessoal e características de personalidade, sendo psicólogo credenciado pela Polícia Federal conforme a Lei nº10.826/2003 (estatuto do desarmamento).

OUTRAS OBSERVAÇÕES
PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Apresentar Relatório Médico da especialidade envolvida no tipo de deficiência e exames complementares compatíveis ao enquadramento, de acordo com o Decreto Lei nº 5296/2004 e Lei Estadual nº 7.712/2013.
A Perícia Médica poderá detectar a necessidade de exames complementares.

O prazo de validade para os exames médicos supramencionados será de 90 dias, em conformidade com a NR nº 07, aprovada pela PORTARIA Nº 6.734, DE 9 DE MARÇO DE 2020, expedida pelo Ministério da Economia.
Não será empossado (a) candidato (a) com pendências médicas ou documentais.

Caso o (a) candidato(a) tenha outro cargo público, somente será empossado com o envio da respectiva portaria de vacância ou pedido de exoneração, devendo o mesmo observar que o instituto da Recondução não foi albergado pela Lei nº 2.248/77– Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe.

Os candidatos declarados aptos na Perícia Médica Oficial devem observar a data provável da posse dia 30/08/21 (que será previamente confirmada), para solicitar exoneração de seus vínculos públicos, caso possuam, não devendo fazê-lo tomando por base a data da perícia como de praxe.

Dúvidas a serem respondidas por e-mail concurso.sead@sead.se.gov.br ou pelo telefone 3226-2207.