Sergipe recebeu mais de mil estrangeiros para residir no Estado entre 2020 e 2025

Nova política nacional reforça acolhimento e integração para proteção de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil

A publicação, pelo Governo Federal, do Decreto nº 12.657/2025, que institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), marca um novo capítulo nas ações de acolhimento, integração e proteção de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil. 

A medida, publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro, estabelece diretrizes que reforçam o compromisso do país com uma migração segura, ordenada e solidária, articulando a atuação entre União, Estados e Municípios.

De acordo com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Universidade de Brasília em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública , Sergipe recebeu 1.105 estrangeiros entre 2020 e 2025 que solicitaram autorização para residir no país.

A maioria dos pedidos foi registrada em Aracaju e na região metropolitana, com destaque para cidadãos colombianos, que lideram o número de imigrantes no Estado. Lagarto e Tobias Barreto também receberam relevante fluxo de estrangeiros. 

Os dados reforçam a importância de políticas públicas voltadas à inclusão social e produtiva de migrantes, garantindo integração segura ao mercado de trabalho e convivência harmoniosa, sem prejuízo aos direitos dos brasileiros.

A nova Política publicada pelo Governo Federal prevê ações voltadas à educação intercultural, ao ensino do português como língua de acolhimento, ao acesso ao trabalho decente e à proteção social, além de instituir um Plano Nacional quadrienal com metas e instâncias de controle social.

A governança será coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com outros ministérios e com participação social paritária.

A construção da PNMRA contou com a participação de diversos setores da sociedade civil e da advocacia. O advogado sergipano Alex Daniel Barreto Ferreira, presidente da Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB, sócio do escritório Cândido Dortas Sociedade de Advogados, teve papel ativo no processo, contribuindo tecnicamente nas discussões que antecederam o decreto e participando da 2ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração (COMIGRAR), realizada em 2024.

“Essa é uma conquista coletiva que fortalece o papel do Brasil na gestão humanitária da migração. Reconhecer migrantes, refugiados e apátridas como sujeitos de direitos é reafirmar nosso compromisso com a inclusão, a justiça social e os valores democráticos”, destacou Alex Daniel.

A iniciativa também recebeu elogios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que classificou a medida como um “marco histórico” na ampliação dos mecanismos de acolhimento e integração, reconhecendo o Brasil como referência regional na proteção de pessoas em mobilidade.

Com a nova política, o país fortalece o papel da migração como vetor de desenvolvimento social e econômico, e Estados como Sergipe passam a contar com instrumentos mais robustos para planejar ações locais voltadas ao acolhimento e à integração de estrangeiros — realidade já presente no cotidiano sergipano.

*Crédito: reportagem construída com base em informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB, da Agência Brasil e do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).