Como a nova NR-1 impacta no dia a dia dos condomínios residenciais? :: Por Tarcísio Matos
Tarcísio Matos*
A partir de 26 de maio de 2025, a NR-1 passa a exigir que todos os empregadores - incluindo síndicos e administradoras de condomínios identifiquem, avaliem e gerenciem fatores de risco psicossociais (estresse, assédio, sobrecarga) no mesmo nível de riscos físicos ou químicos, em caráter educativo até 26 de maio de 2026, quando inicia-se a fiscalização com autuações.
Neste contexto, o Síndico e administradora são responsáveis por revizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do condomínio, para incluir riscos psicossociais e por conduzir todo o processo de levantamento e comunicação aos condôminos e funcionários.
Por sua vez, os Funcionários (porteiros, zeladores, faxineiras, jardineiros, rondistas, etc.), agora têm direito a participarem ativamente do GRO, com acesso a informações sobre riscos e envolvimento em workshops ou questionários de percepção.
Podemos citar, como aplicações práticas, o Mapeamento de Riscos Psicossociais.
Como fazer o Mapeamento de forma prática?
1) Realizando, semestralmente, pesquisa com porteiros e zeladores sobre níveis de estresse gerado por demandas de moradores ou prazos de manutenção. Após isso, é necessário incluir essas respostas no inventário de riscos do PGR, como prevê a NR-1.
2) Também é necessário integrar com as avaliações ergonômicas. Estas podem ser feitas semestralmente ou mesmo anualmente.
3) Outra forma prática de fazer o Mapeamento é aproveitar a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) para, simultaneamente, levantar fatores psicossociais em atividades como levantamento de lixo, limpeza de áreas comuns ou controle de acesso de visitantes.
4) Por sua vez, merece destaque na NR-1 a necessidade de implementação de canais de comunicação e de denúncia
Como pode ser implementado?
A) Válido criar um canal anônimo (físico ou digital) para relatos de assédio, sobrecarga ou conflitos interpessoais, garantindo o devido sigilo e resposta em prazo definido.
B) Também é importantíssimo que sejam realizadas reuniões trimestrais de feedback entre síndico e funcionários, com ata breve para acompanhar a evolução das ações.
C) Promover workshops para a equipe predial e síndico sobre sinais de Burnout, mediação de conflitos e técnicas de apoio mútuo, contemplando exemplos práticos (Como lidar com pressão de condôminos por velocidade em reparos).
D)Elaborar e registrar um plano de ação no PGR, definindo responsáveis, prazos e indicadores (ex.: redução de 20% nas queixas de sobrecarga em seis meses), conforme exigência do subitem 1.5.5.2.1 da NR-1.
A importância da Assessoria Jurídica Especializada
Um advogado condominial e trabalhista pode revisar contratos de prestadores de serviço, adaptar regulamentos internos (regimento interno e perfil de atividades), orientar sobre a aplicação prática das novas obrigações e mediar eventuais conflitos entre funcionários e gestão, minimizando riscos de passivos e garantindo conformidade legal.
Em resumo, para condomínios residenciais, a NR-1 transforma práticas de gestão de pessoas e saúde no trabalho: Obriga o síndico e a administradora a enxergarem o bem-estar emocional dos funcionários como parte do cuidado diário, estruturando regras, treinamentos e canais de diálogo.
Com a consultoria adequada - incluindo a de um advogado especializado - essa adequação não é apenas um dever legal, mas uma oportunidade de fortalecer a equipe predial, reduzir conflitos e valorizar o condomínio como um ambiente mais humano e seguro.
Valeu, valeu!!!
*Tarcísio Matos, advogado do TMatos Advogados Associados, professor de Pós Graduação em Dir. do Trabalho, cursou Doutorado na UNLZ.
