Aracaju (SE), 20 de junho de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 10/05/2021 às 15h17
Pub.: 12 de maio de 2021

Sikêra Júnior é absolvido após chamar homossexuais de "raça desgraçada"


O Estado não pode censurar o debate de ideias e o direito de dizer o que se pensa, ainda que se desenvolva de forma áspera, deselegante, ácida, rancorosa, aviltante e/ou grosseira. Não é dado ao Judiciário fazer isso, nem mesmo indiretamente. O entendimento foi adotado pela 5ª Câmara de Direito...


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