Projetos do Executivo: Emenda do vereador Isac é aprovada e beneficia servidores em relação ao IPTU
Nesta quarta-feira, 12, dois projetos do Executivo foram aprovados pelos vereadores de Aracaju. São eles: PL nº 330/2019, que trata sobre a regulamentação da publicidade ao ar livre; e do PL nº 2/2020, que dispõe sobre a remissão de débitos do IPTU.
Projetos do Executivo: Emenda do vereador Isac é aprovada e beneficia servidores em relação ao IPTU (Foto: Assessoria Isac Silveira)
O vereador Isac Silveira (PCdoB) utilizou a Tribuna durante as duas votações. Sobre a Lei das Fachadas o parlamentar falou que: “No projeto anterior nós tínhamos o entendimento, conversamos aqui com os empresários, de que havia concordância. Depois é que eles nos procuraram e disseram que não havia ficado bom como imaginavam. Eu reconheço que esta Casa deu a esse projeto uma dedicação especial, e foi responsável. Votamos agora mais uma vez com a convicção e acordo entre os empresários e a administração”, explicou Isac.
O outro projeto, PL nº 2/2020, que dispõe sobre a remissão de débitos do IPTU, foi mais debatida entre os parlamentares e, 5 emendas foram apresentadas. Delas apenas uma foi aprovada, a de autoria do vereador Isac Silveira. “Amigas e amigos servidores do município de Aracaju e da Câmara Municipal nós conseguimos apresentar uma emenda que prevê a sua isenção, ou seja, mesmo depois do prazo você está perdoado e pode pedir sua isenção. Claro que existem cláusulas como ter apenas um imóvel e ter apenas um vínculo com o município. Nosso papel na Câmara é esse, defender e lutar por vocês servidores”, afirmou o vereador.
