Projeto de Lei que cria Guarda Municipal começa a tramitar na Câmara de São Cristóvão
Na noite desta terça-feira (17), durante a 75ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Cristóvão, foi discutido o Projeto de Lei Complementar 003/2019, que cria a Guarda Municipal, e também a votação das emendas modificativas ao PL 053/2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
Projeto de Lei que cria Guarda Municipal começa a tramitar na Câmara de São Cristóvão (Foto: Via TDantas Comunicação)
As cinco emendas modificativas de autoria do vereador Lilo Abençoado realocam parte dos recursos das Secretarias de Educação, Serviços Urbanos e Saúde para a Secretaria de Governo a fim de construir duas Unidades Básicas de Saúde, uma escola, praças, aquisição de equipamentos oftalmológicos e recuperação da ladeira Hildete Falcão, no Alto da Divinéia.
As proposituras foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares, fato que causou indignação ao vereador. "As emendas modificativas são previstas em Lei. A não aprovação é um desserviço à população para a qual trabalhamos", reagiu.
O líder do Governo Municipal, Adailton Lopes, explicou o motivo da bancada rejeitá-la. "Já consta no cronograma da Prefeitura a execução dessas obras, não precisando criar um orçamento voltado exclusivamente para estes fins. Esta Casa já aprovou indicações e requerimentos para que o Executivo as cumpra; portanto, já foram inseridos no cronograma previsto pela gestão, que está sendo cumprido", argumentou.
Pronunciamentos
Lilo Abençoado abriu as discussões na tribuna da Câmara Municipal falando do ofício enviado pela Prefeitura de São Cristóvão solicitando à Casa que o advertisse devido às fiscalizações que ele vem realizando em prédios e órgãos públicos. "O que ocasionou este ofício foi a visita realizada à Secretaria Municipal de Saúde, onde encontrei equipamentos sem uso, abandonados e fiz um vídeo, que está em edição, mostrando o estado em que estão", disse.
Logo em seguida, o vereador Diego Prado abordou o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, que cria a Guarda Municipal. "No próximo ano haverá concurso para a Guarda, que atuará em reforço à segurança pública inibindo os furtos e assaltos que têm acontecido nas ruas da cidade. Já solicitamos, inclusive, o aumento da patrulha ostensiva da Polícia Militar".
