12 de dezembro de 2019
POR: Valesca Montalvão
Fonte: Assessoria Iran Barbosa
Em: 12/12/2019 às 00h00

PEC da Previdência chega à Alese sem tratar de Regras de Transição


"Quero denunciar, de imediato, que a proposta que recebi não contém as regras de transição", revelou Iran (Foto de arquivo: Jadilson Simões/ Rede Alese)

"Quero denunciar, de imediato, que a proposta que recebi não contém as regras de transição", revelou Iran (Foto de arquivo: Jadilson Simões/ Rede Alese)

Na manhã desta quinta-feira, 12, foi lida no Expediente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe a Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que altera o seu artigo 30, modificando as regras para a aposentadoria dos servidores públicos de Sergipe. O deputado estadual Iran Barbosa (PT) reafirmou o seu posicionamento contrário à proposta.


Imediatamente, o parlamentar distribuiu cópias da proposta do governo para as lideranças sindicais que estavam acompanhando a Sessão.


“Já manifestei publicamente que a minha posição é de divergência a essa proposta porque entendo que é um alinhamento à política do governo federal”, manifestou Iran, lembrando que esteve nos espaços públicos para debater sobre os malefícios da Reforma aprovada nacionalmente e que não cabe outra posição de sua parte a não ser votar contra esse alinhamento à política nacional que prejudica os direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras.


Para Iran, não é prejudicando a aposentadoria dos trabalhadores que se resolve a crise fiscal do Estado nem tampouco os problemas previdenciários.


“Os governos deveriam se espelhar no que está acontecendo nos outros países, que fizeram isso antes de nós e estão vivendo um aprofundamento da crise econômica e fiscal, enfrentando, inclusive, fortes reações sociais”, observou.


“Nós precisamos entender que essa não é uma medida boa para o Estado, para o povo ou para os servidores, portanto ela não tem o meu apoio”, ratificou Iran.


Regras de transição
Iran Barbosa denunciou que a PEC que trata da Previdência dos Servidores Estaduais não contém regras de transição.


“Ainda vou aprofundar a análise, mas quero denunciar, de imediato, que a proposta que recebi não contém as regras de transição. Até a trágica PEC aprovada pelo Congresso Nacional continha essas regras”, revelou Iran, reiterando a divergência com a medida.


O parlamentar ainda deixou registrado a insatisfação com a agenda de votações, em função do curto espaço de tempo para estudo das propostas e debates com os principais interessados, os servidores estaduais.


“Deveríamos ter um calendário de votação tranquilo, que garantisse a possibilidade de discussão sem atropelos. Essas práticas costumeiras de desrespeito com a agenda do Poder Legislativo, que acaba abrindo mão de suas prerrogativas em função dos interesses do Poder Executivo; bem como esse atropelo para votar projetos importantes, que interferem diretamente na vida do povo, não deveriam acontecer. Não vou referendar votações, no ‘apagar das luzes’ do ano legislativo, com esse nível de agressão aos servidores do nosso Estado”, afirmou Iran Barbosa.

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