Elber Batalha lamenta que Edvaldo Nogueira retirou isenção de IPTU dos Aracajunos

O vereador Elber Batalha (PSB) relembrou o projeto de remissão de IPTU, proposto pelo prefeito Edvaldo Nogueira no início do ano, e que, teoricamente, iria dar perdão das dívidas oriundas do imposto aos aracajuanos. Porém, o vereador disse que esse projeto foi totalmente o oposto do que foi proposto.

Segundo o parlamentar, a Prefeitura de Aracaju não enviou no ano de 2018 a lei de isenções do IPTU para o ano de 2019, como exige o Código Tributário Nacional. “Ou seja, quando ocorreu o fato gerador do IPTU de 2019, como ele não mandou a lei de isenções e ninguém ficou realmente isento de pagar IPTU em Aracaju”, explicou.

Elber disse que, à época, tentou aprovar uma emenda ao Projeto de Lei da Prefeitura, mas não teve êxito porque foi derrubada pela bancada de situação da Câmara Municipal de Aracaju. “O prefeito Edvaldo Nogueira nesta lei acrescia que, o servidor para ser isento do IPTU teria que, além de receber até 2 salários mínimos e o imóvel teria que ser avaliado abaixo de R$160 mil, como também não poderia ter 2 vínculos. O resultado foi que a Secretaria de Finanças está enviando cartinhas para os munícipes de Aracaju dizendo que os servidores de Aracaju não serão mais isentos de IPTU. Todas as pessoas que já compareceram lá na Secretaria de Finanças tiveram seus pedidos de isenção rejeitados. Todo professor, que geralmente têm 2 vínculos de trabalho, está fora dessa isenção com base na redação da lei do prefeito Edvaldo. Esse foi o presente do prefeito aos aracajuanos, referendado por sua bancada aqui na Câmara”, disse.