PL pode impedir contratação de cargos comissionados de agressores de mulheres

Deputado estadual Garibalde Mendonça (Foto: Arquivo Agência de Notícias)
“Baseado no Dia Internacional da Mulher, nós tivemos uma grande surpresa que aconteceu no Rio de Janeiro. O governador daquele Estado sancionou uma Lei que realmente estamos colocando para aqui também, no âmbito do Estado de Sergipe. A lei proíbe a contratação em Cargos de Comissão de pessoas que tenha sido condenadas pela Lei Federal de nº 11340”, destaca Garibalde.
Parlamentar ressalta que lei irá minimizar a violência, dada outras mais penalidades extra lei, que já são aplicadas pela Lei Maria da Penha. “Claro que essa lei estadual em consonância com a Lei Federal 11.340 não irá minimizar o sofrimento da mulher, mas irá penalizar muita gente por conta da sua aplicabilidade. Lei estadual irá minimizar esses crimes contra mulheres, como o feminicídio. Então, esse projeto já está sendo executado em muitas capitais brasileiras, não será pioneiro em Sergipe, e fez muito sucesso no Rio de Janeiro. Inclusive, essa lei foi sancionada no Rio de Janeiro no Dia Internacional da Mulher”, comemora Garibalde a implantação da lei no Estado de Sergipe por meio de Projeto de Lei que será apresentado à casa.
Garibalde Mendonça ressalta que a implantação do projeto de lei em Sergipe é uma iniciativa, também, do deputado Gilmar Carvalho, do PSC.
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