Governo edita MP isentando amapaenses do pagamento da conta de luz

Foi assinada nesta quarta-feira (25) a MP 1.010/2020, medida provisória que isenta do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias a população dos 13 municípios do Amapá afetados pelo apagão que atingiu o estado. Cerca de 750 mil pessoas ficaram sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na solenidade de assinatura da medida, ocorrida na Base Aérea de Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a assinatura da medida provisória (Foto: Marcos Brandão/ Senado Federal)

— É um grande gesto com o povo do Amapá, que sofreu, ao longo de 20 dias, com uma tragédia. Pequenos empresários, comerciantes, feirantes, pescadores, todos nós amapaenses fomos vítimas dessa tragédia, dessa fatalidade. Eu tenho certeza absoluta de que isso é uma forma de reparar esses danos aos amapaenses — declarou Davi.

A MP, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº 10.438, de 2002, para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.

Para recompor o fundo, outra MP também foi assinada pelo presidente da República, para abrir um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.

O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.

"É uma ajuda porque muita gente perdeu sua renda, seus gêneros, seus víveres. Alguns trabalhavam com aquilo e perderam seus alimentos. Isso ajuda um pouco. Eu sei que eles merecem muito mais, mas estamos fazendo o possível", afirmou o presidente Jair Bolsonaro no evento.

Benefícios antecipados
Davi Alcolumbre comemorou ainda a publicação nesta quarta de portaria conjunta dos Ministérios de Economia e de Cidadania antecipando o pagamento de dezembro dos benefícios previdenciários e assistenciais aos moradores dos 13 municípios amapaenses afetados pelo apagão.

Com informações da Agência Brasil