Alessandro Vieira quer impedir sabatina antecipada de indicado para o TCU
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou nesta quarta-feira (14) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o Senado sabatine Jorge Oliveira para integrar o Tribunal de Contas da União (TCU). A sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está agendada para a próxima terça-feira (20).
Segundo o senador Alessandro Vieira, a vaga no Tribunal de Contas da União ainda não existe e só estará disponível com a aposentadoria do ministro José Múcio, prevista para o final do ano (Foto: Pedro França/ Agência Senado)
O senador afirma que o quadro de ministros membros do TCU está atualmente completo, e que a próxima vaga só deve ocorrer no final de 2020, com a aposentadoria do ministro José Múcio.
Atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira estava cotado para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para integrar o STF, mas o indicado acabou sendo o juiz Kassio Nunes. Em seguida, o presidente da República indicou Oliveira para o TCU, mas a indicação foi feita com antecipação indevida, na interpretação do senador Alessandro Vieira.
— O objetivo do mandado de segurança que impetramos junto ao Supremo Tribunal Federal é evitar que o Senado seja utilizado como uma espécie de agência de emprego, onde você faz análise de currículos para uma espécie de cadastro de reserva. A vaga no Tribunal de Contas da União ainda não existe, ela só existirá no ato de aposentadoria do ministro José Múcio, que está previsto para o final do ano, mas que pode ser retratado ou modificado a qualquer tempo, uma vez que não se trata de aposentadoria compulsória. A gente entende que essa indicação é açodada, ela quebra o rito e ela submete o Senado a um constrangimento indevido. Por causa disso apresentamos um mandado de segurança buscando a correção desse equívoco — afirmou Alessandro Vieira à Agência Senado.
Composto por nove ministros, o TCU é o órgão que faz o controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país. O tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
