Trânsito: Lei de Maria Mendonça obriga condutor a ressarcir despesas de vítima de acidente

No último dia dedicado à Semana Nacional do Trânsito, que se encerra nesta sexta-feira (25), a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) chama a atenção para a necessidade de todos os cidadãos estarem engajados na luta por um trânsito menos agressivo e mais cauteloso. “Infelizmente, é no trânsito onde milhões de pessoas no mundo morrem todos os anos. Essa agressão, intolerância, desrespeito e irresponsabilidade precisam ser freadas”, disse a parlamentar.

Maria é autora da Lei 8.411/2018 que obriga o condutor a ressarcir todas as despesas à vítima de acidente de trânsito, provocado por ele, quando forem constatadas situações como, imprudência, uso de álcool, substâncias entorpecentes, tóxicas ou efeito análogo no organismo humano, bem como uso de aparelho celular.

A Lei estabelece, ainda, que a obrigação do ressarcimento das despesas deverá ser aplicada quando o condutor, também, for enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal devido ao sinistro.  “A conscientização dos condutores e pedestres continua sendo a melhor alternativa para mudar esses trágicos índices”, disse a parlamentar.

Ela citou dados da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), segundo os quais, em Sergipe, de janeiro a agosto de 2020, foram registrados 481 acidentes, com 18 mortes. Em 2019, com condições normais de circulação, foram registrados 535 acidentes e 19 mortes. Ainda, de acordo com o órgão, as principais causas de acidentes registrados nestes primeiros meses foram colisão entre veículos, embriaguez ao volante e choque com obstáculos parados.

“É lamentável que, mesmo em período de pandemia, esses números tenham crescido. O condutor também é um pedestre e deve se colocar nessa posição para compreender melhor a necessidade de fazer um trânsito seguro. Qualquer de nós está exposto a esses riscos que, em muitos casos, poderiam ser evitados se quem estivesse ao volante tivesse compromisso, sobretudo, com a própria vida”, afirmou a deputada.

Para Maria Mendonça, a Semana Nacional tem um papel fundamental de educar e sensibilizar os cidadãos quanto à necessidade de respeitar a legislação de trânsito. “Iniciativas como essa contribuem para educar e conscientizar a todos sobre o papel de cada um em zelar por um trânsito seguro”, destacou, parabenizando os profissionais que atuam arduamente na tarefa de orientar, fiscalizar e impor limites com o propósito de preservar vidas.