Aracaju (SE), 28 de outubro de 2020
POR: Marcelo Brandão
Fonte: Agência Brasil
Em: 27/07/2020 às 20h06
Pub.: 28 de julho de 2020

Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas


Sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã.


Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas (Foto: Marcos Corrêa/ PR)

Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas (Foto: Marcos Corrêa/ PR)


O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (28).


As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.


Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.


Edição: Fábio Massalli

Matérias em destaque

Click Sergipe - O mundo num só Click

Apresentação