Aracaju (SE), 09 de julho de 2025
POR: Kelly Oliveira
Fonte: Agência Brasil
Em: 21/07/2020 às 09:04
Pub.: 21 de julho de 2020
Atualizada: 21/07/2020 às 16h02

Congresso Nacional recebe proposta de reforma tributária

Primeira parte da reforma tratará apenas da unificação de impostos.

Congresso Nacional recebe proposta de reforma tributária (Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

Congresso Nacional recebe proposta de reforma tributária (Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, receberam a proposta de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes entregou o texto no Congresso Nacional nesta terça-feira (21).

Veja na íntegra: Entrevista Coletiva - Ministro da Economia entrega proposta de Reforma Tributária ao Congresso

No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

Reforma
Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Edição: Graça Adjuto


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