Aracaju (SE), 26 de setembro de 2020
POR: Emerson Voltare
Fonte: ConJur
Em: 12/05/2020 às 15h50
Pub.: 13 de maio de 2020

Estados seguem STF e ignoram decreto de Bolsonaro sobre atividades essenciais


O Supremo Tribunal Federal decidiu há quase um mês (15/4) que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus. Trata-se da ADI 6.341, que...


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