Aracaju (SE), 10 de julho de 2020
POR: Danilo Vital
Fonte: ConJur
Em: 16/03/2020 às 17h55
Pub.: 18 de março de 2020

Por coronavírus, partido pede que saúde fique fora do teto de gastos


Diante da pandemia de coronavírus anunciada pela Organização Mundial da Sáude, o Partido dos Trabalhadores entrou com pedido de liminar na ação direta de inconstitucionalidade 5.715 para suspensão imediata do trecho da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos que limita o orçamento...


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