16 de janeiro de 2020
POR: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Em: 15/01/2020 às 09h27

Senadores propõem limitar edição de medidas provisórias a cinco por ano


Senadores estudam estabelecer por meio de proposta de emenda à Constituição um limite de cinco medidas provisórias por ano. O presidente da Republica, Jair Bolsonaro, já editou até o momento 49 MPs. Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o número elevado de medidas provisórias não é exclusividade do atual governo, mas interfere na atribuição do Poder Legislativo de elaborar leis.


A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.


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