Comitê sugere manutenção do bloqueio de cinco obras federais no Orçamento de 2020

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves recomendou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional determinar, na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de cinco obras.

São alvos da medida a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a duplicação de trecho da BR-116 em Feira de Santana, na Bahia; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas.

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“A proposta se fundamenta nas informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como nos esclarecimentos prestados pelos gestores e nas audiências públicas promovidas pelo COI em novembro”, diz o relatório, segundo o qual todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

Em setembro último, o Congresso retirou da lista as obras da BR-116 na Bahia. O COI recomendou agora um bloqueio parcial, deixando de fora serviços necessários à preservação dos trechos já concluídos, para que não se deteriorem até que o empreendimento seja retomado, o que poderá ocorrer em 2020.

Tramitação
O relatório do COI será examinado pela CMO e passará a integrar a proposta orçamentária, que, por sua vez, será analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Edição: Pierre Triboli