21 de outubro de 2019
POR: Vladimir Platonow
Fonte: Agência Brasil
Em: 21/10/2019 às 16h47
Atualizada: 21/10/2019 às 17h12

CCJ da Alerj vota pela soltura de deputados presos na Lava Jato


Decisão final será do plenário da assembleia.


CCJ da Alerj vota pela soltura de deputados presos na Lava Jato (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)

CCJ da Alerj vota pela soltura de deputados presos na Lava Jato (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (21), projeto de resolução estabelecendo a soltura de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. O projeto será votado na terça-feira (22) no plenário.


Por cinco votos favoráveis à soltura e dois contra, a CCJ aprovou o projeto de resolução com três pontos: soltura dos deputados, afastamento dos mandatos e extensão da medida a outros dois parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu ser atribuição da Alerj a soltura dos deputados.


A reunião da CCJ durou cerca de 4 horas. Votaram contra o projeto os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL). Votaram a favor todos os demais membros titulares da comissão: o presidente Marcio Pacheco (PSC), o vice e relator, Rodrigo Bacellar (SDD), Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD) e Carlos Minc (PSB).


Para o deputado Luiz Paulo, a possível soltura dos parlamentares presos prejudicará a imagem da Alerj perante a sociedade. "Qualquer ato da Assembleia Legislativa, se não tiver em consonância com o desejo da sociedade, pode prejudicar a imagem. E cada um vota segundo a sua consciência", disse Luiz Paulo.


Nenhum dos deputados da CCJ que votaram favoravelmente à libertação dos colegas presos deu declarações à imprensa. A reunião foi fechada.


Prazo
Na quarta-feira (16), a ministra Carmen Lucia informou ao Tribunal Regional da Segunda Região (TRF2), que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF, para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos.


Os três e mais os deputados Marcos Abraão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) estão presos por conta da Operação Furna da Onça que investiga casos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos.


Os três deputados entraram com pedido de liberdade no STF, por isso, a decisão da ministra, mas a CCJ da Alerj decidiu incluir os outros dois deputados na votação de amanhã.


Para serem libertados, a votação da Alerj precisa de maioria absoluta. Ou seja, o voto de 36 deputados.


Edição: Fernando Fraga

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