09 de outubro de 2019
POR: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Em: 08/10/2019 às 12h00

Limite para operações de crédito de estados e municípios vai ao Plenário


A concessão de garantias da União a empréstimos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será limitada a R$ 22,5 bilhões em 2019. O ofício com o chamado intralimite proposto pelo Executivo foi aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue com urgência para análise do Plenário.


Relator, Flávio Bolsonaro defendeu definição de limite para garantias da União (Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)

Relator, Flávio Bolsonaro defendeu definição de limite para garantias da União (Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)


A fixação desses limites está prevista em resolução do Senado que autoriza o presidente da República ou a CAE a definir um valor máximo. O ofício foi enviado ao Congresso no final de 2018, no governo do então presidente Michel Temer.


O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), relator do ofício, afirma que a proposta está em consonância com as estimativas de resultados primários para os entes federados, com a capacidade de pagamento e com a previsão do valor anual de novas operações de crédito passíveis de contratação por órgãos e entidades do setor público.


O limite previsto no texto é dividido em três grupos: estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal, com R$ 9,5 bilhões; entes que aderiram ao Plano de Acompanhamento Fiscal (PAF), com R$ 8 bilhões; e estados que não aderiram ao PAF, com garantias de R$ 5 bilhões.

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