Senadores anunciam manifesto por veto a projeto do abuso de autoridade
Um grupo de senadores entregará ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (22), um manifesto pedindo veto integral ao Projeto de Lei 7.596/2017, que define 37 situações que configuram crimes de abuso de autoridade que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 14 de agosto. No entanto, os senadores consideram que o texto impõe riscos a investigações, principalmente relacionadas ao combate à corrupção.
O manifesto é encabeçado pelo senador Oriovisto Guimarães (ao centro); Major Olimpio (à dir.) também assinou o documento (Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado)
Encabeçado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o abaixo assinado recebeu adesão de outros 33 senadores. Em entrevista coletiva no final da manhã, os senadores explicaram que a medida atende aos apelos da população pela continuidade de ações como a operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal.
— Temos uma razão política muito forte. Essas assinaturas são do grupo “Muda, Senado”, contra todas as medidas que a Câmara aprovou na calada da noite. Vamos oferecer ao presidente, por meio do ministro Sergio Moro, o apoio para que ele mantenha o seu veto. E vale lembrar que, na hora de derrubar um veto, o voto de cada parlamentar é nominal – declarou Oriovisto.
Senadores como Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) reforçaram a posição. O líder do PSL, Major Olimpio (SP), afirmou que o manifesto é uma garantia a Bolsonaro de que, na eventual derrubada dos vetos pelo Congresso, a análise será iniciada pelo Senado, que contará com pelo menos 41 votos declarados.
— Cada senador vai colocar a sua digital. Essa legislação não foi feita com o cérebro, mas com o fígado, num espírito de vingança contra juízes, promotores, policiais, quando o Brasil está ansiando justamente pelo enfrentamento à corrupção e o fortalecimento das estruturas de segurança. Não queremos que morra a operação Lava Jato e nem auditores trabalhem intimidados — declarou.
Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu a valorização dos órgãos de investigação e de segurança do país, com respeito à agenda da sociedade brasileira. Ele disse ter a exata noção da aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados:
—Não é oferecer ao país uma legislação moderna, competente, que responsabilize autores de eventuais abusos de autoridade. O objetivo é a intimidação, é atemorizar, especialmente no âmbito da operação Lava-Jato, que vem desbaratando uma organização criminosa no país.
Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é “deslocado” no tempo e nas circunstâncias. Ele ressaltou que, quando a matéria foi aprovada no Senado, em 2017, a composição da Casa era outra. Por isso, o parlamentar considera o PL 7.596/2017 um instrumento para autoproteção de investigados por corrupção.
— A lei é para todos. Se alguém cometeu infrações, se há agentes políticos que as cometeram, também têm que ser processados, e nós estamos ao lado disso.
