Aracaju (SE), 03 de dezembro de 2020
POR: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Em: 27/07/2020 às 15h10
Pub.: 28 de julho de 2020

Entenda a PEC que torna o Fundeb permanente


Entenda a PEC que torna o Fundeb permanente (Imagem: Reprodução/ TV Senado)

Entenda a PEC que torna o Fundeb permanente (Imagem: Reprodução/ TV Senado)

Está em análise no Senado a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Da forma como é hoje, o Fundeb acabaria neste ano. O presidente Davi Alcolumbre designou o senador Flávio Arns (Rede-PR) para relatar a proposta. O texto, já aprovado pelos deputados federais, aumenta gradativamente a contribuição do governo, que deve passar dos atuais 10% para 23% em 2026. Também determina que 70% dos recursos do fundo devem ser gastos com os salários de professores (hoje, esse percentual é de 60%). Além disso, altera alguns dos critérios de distribuição de recursos.


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