Óleo no Nordeste e Plano Nacional de Contingência: MPF quer que União chame estados para reunião nesta semana
Pedido destaca que insatisfação na região continua e é preciso definir ações de proteção, recuperação e compensação dos danos.

Ã?leo na praia de Pirambu (Foto: Agência Sergipe de NotÃcias)
É destacado, também, que já são mais de 300 localidades afetadas em 101 municípios e que portanto é fundamental a participação dos entes estaduais que “devem ter voz e oportunidade de apresentar todas as suas reivindicações, demonstrando o que se faz necessário em termos de operações de limpeza de todas as áreas atingidas (praias, mangues, estuários), bem como de restauração do meio ambiente, recomposição de perdas socioeconômicas das comunidades tradicionais e dos mais diversos setores como comércio, turismo, serviços em geral”, de acordo com o documento.
Carta do Recife
A manifestação registra o quanto os governadores dos nove estados do Nordeste continuam insatisfeitos e cita a “Carta do Recife” na qual eles alegam “preocupação à falta de celeridade no processo de combate e contenção às manchas de óleo por parte do Governo Federal, tendo em vista que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática”. Na carta, os governadores “cobram, mais uma vez, a atuação integrada e obstinada do governo federal na resolução desse gravíssimo crime ambiental”.
Pedido
O MPF pediu que seja determinado à União que, diante da urgência do caso, marque reunião extraordinária do Comitê de Suporte, convidando todos os estados do Nordeste, para esta semana, de 11 a 17 de novembro, atendendo à legislação e à decisão da Justiça Federal, para que os entes estaduais apresentem e debatam todas as suas reivindicações, sob pena de multa R$ 1 milhão, por dia de atraso, a ser revertida para ações socioambientais futuras nos nove estados do Nordeste.