PAíS - JURí­DICAS

Aracaju (SE), 10 de agosto de 2020
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 01/07/2020 às 17h58
Pub.: 02 de julho de 2020

Falta de voto será computada como abstenção em julgamentos virtuais, diz STF


Quando não houver quórum, julgamento deverá ser suspenso (Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF)

Quando não houver quórum, julgamento deverá ser suspenso (Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF)

O Supremo Tribunal Federal passará a computar a falta de manifestação nos julgamentos virtuais como abstenção. A proposta de alteração no Regimento Interno da corte foi aprovada de forma unânime em sessão administrativa virtual, que se encerrou nesta quarta-feira (1º/7). Até então, as abstenções...


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