TRF-1 determina que bens do ex-presidente Temer sejam desbloqueados
Não basta que dados informativos decorrente de procedimento investigatório sinalizem a possível prática de um ilícito penal. É essencial que o órgão acusatório apresente indícios de que os bens foram adquiridos e pagos com produto do crime, tornando a sua origem ilegal. Com base nesse entendimento...
