07 de abril de 2020
POR: Fernanda Valente
Fonte: ConJur
Em: 06/04/2020 às 19h36

Durante pandemia, cabe negociação coletiva se houver suspensão contratual


As empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial. É o que determina o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão no âmbito da ADI 6.363, que desafia a Medida Provisória 936/2020. Ela versa sobre...


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