03 de abril de 2020
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 02/04/2020 às 20h59

Toffoli confirma suspensão de decreto que restringia circulação de idosos


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido de suspensão de liminar proposto pelo município de São Bernardo do Campo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ-SP havia sustado os efeitos de um decreto municipal, publicado em 24 de março...


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