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Aracaju (SE), 06 de novembro de 2025
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 02/04/2020 às 20:59
Pub.: 03 de abril de 2020

Toffoli confirma suspensão de decreto que restringia circulação de idosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido de suspensão de liminar proposto pelo município de São Bernardo do Campo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ-SP havia sustado os efeitos de um decreto municipal, publicado em 24 de março...

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