TCU detecta irregularidades em contratação para implantação de satélite

Para sanar as irregularidades e prevenir a ocorrência de outras semelhantes nessa e em futuras contratações, a Corte de Contas fez várias determinações e recomendações à Telebras, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e ao Ministério da Defesa.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a contratação de empresa para buscar e selecionar fornecedores para implantar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas 2 (SGDC 2). A contratação celebrada pelo Comitê Diretor e pelo Grupo Executivo do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas 1 (SGDC 1) e pela Telecomunicações Brasileiras S. A. (Telebras) se deu por meio de inexigibilidade de licitação.

TCU detecta irregularidades em contratação para implantação de satélite (Imagem: TCU)

Para sanar as irregularidades e prevenir a ocorrência de outras semelhantes nessa e em futuras contratações, a Corte de Contas fez várias determinações e recomendações à Telebras, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e ao Ministério da Defesa (MD).

De acordo com a relatora do processo, ministra Ana Arraes, a ausência da formalidade requerida para a implantação do projeto, “levou, inclusive, à falta de clareza nas políticas públicas de implantação do satélite”.  

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM) no âmbito do TC 023.683/2018-0.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1796/2019 – Plenário.