11 de dezembro de 2018
POR: André Richter
Fonte: Agência Brasil
Em: 10/12/2018 às 21h17

CNJ arquiva processo aberto para esclarecer decisões sobre Lula


CNJ arquiva processo aberto para esclarecer decisões sobre Lula 
 (Foto: José Cruz/ Arquivo Agência Brasil)

CNJ arquiva processo aberto para esclarecer decisões sobre Lula (Foto: José Cruz/ Arquivo Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje (10) um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.


No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.


Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. 


Edição: Nádia Franco

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