Aracaju (SE), 01 de julho de 2025
POR: Rafa Santos
Fonte: ConJur
Em: 17/06/2020 às 20:19
Pub.: 18 de junho de 2020

STF decide que locadoras têm de pagar IPVA ao estado em que o carro circula

STF decide que locadoras têm de pagar IPVA ao estado em que o carro circula (Foto: Reprodução/ Via ConJur)

STF decide que locadoras têm de pagar IPVA ao estado em que o carro circula (Foto: Reprodução/ Via ConJur)

A capacidade ativa referente ao IPVA pertence ao estado onde o veículo automotor deve ser licenciado, considerando-se a residência ou, no caso de pessoa jurídica, seu domicílio, que é o estabelecimento a que tal veículo vinculado. Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do...

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