A pandemia do novo coronavírus e o impacto no sistema penitenciário de Sergipe

Com 25 anos de atuação, o Projeto Reformatório Penal da Unit garante celeridade nos processos e colabora para garantir os direitos previstos na legislação brasileira.

A pandemia do novo coronavírus e o impacto no sistema penitenciário de Sergipe (Imagem: Assessoria de Imprensa Unit)

Com quase três meses de distanciamento social no estado de Sergipe, devido à pandemia do novo coronavírus, os mais diversos setores foram impactados de forma direta ou indireta. Outros tantos precisaram se readaptar no desenvolvimento das atividades, entre eles o sistema penitenciário.

Desde quando iniciou a quarentena, com o intuito de respeitar os direitos fundamentais da pessoa encarcerada, foram emitidas diversas orientações pelo Conselho Nacional de Justiça. “O risco de quem está em situação de prisão, em regra superlotada, é muito grande. Assim, deve o judiciário verificar se não é possível a aplicação de medidas diversas da prisão, excetuar a medida prisional para casos graves”, declara o doutor em Direito, membro do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes, Ronaldo Marinho. 

“Nós estamos em situação de pandemia há quase três meses e, claro, que impactou todo o sistema penitenciário. O estado tem buscado aplicar as medidas de prevenção nas unidades prisionais e instituiu protocolo para conter a contaminação da Covid-19”, acrescenta.

Para Marinho, especialista em Direitos Humanos, o impacto interno, principalmente o psicológico para os internos, tem sido muito grande. “Um exemplo é que os internos estão sem receber visitas durante este período. Com isso, só depois que tudo passar é que nós iremos realmente avaliar os impactos causados no cotidiano da unidade prisional. O que sei é que não será da mesma forma”, salienta.    

Projeto Reformatório Penal
Com o objetivo de garantir a celeridade nos processos em andamento com resolubilidade de questões jurídicas e reconhecimento dos direitos dos internos, a Universidade Tiradentes desenvolve há 25 anos o Projeto Reformatório Penal. Durante a pandemia, o projeto continua em atuação de forma on-line.  

“O projeto é importante, justamente, porque ele consegue dar agilidade aos processos, colabora para garantir os direitos previstos na legislação brasileira dos internos que estão custodiados no sistema prisional e, também, os processos criminais em andamento”, enfatiza Ronaldo Marinho, coordenador do projeto.

De forma geral, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, o projeto desenvolve ações como a revisão de processos e levantamentos do estado e da vida carcerária de cada um dos detentos, a fim de garantir direitos, entre eles o de encurtamento do tempo de prisão por meio de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como livramento condicional, progressão de regime, soma e unificação de penas, saída temporária, entre outros. “A iniciativa contribui para a construção de soluções e melhores alternativas de assistência aos egressos e reclusos do sistema penitenciário sergipano, assim como dos seus familiares e réus em processos criminais”, ressalta Ronaldo.  

Para a acadêmica do 6º período do curso de Direito da Unit e estagiária do projeto Gabriela Benetti, a iniciativa é fundamental para assegurar o direito da população. “Se fosse para eu classificar a relevância desse projeto de zero a dez, seria dez, porque é realmente essencial. A Defensoria Pública tem uma grande demanda, porque tem uma população carente necessitando que seus direitos sejam definidos e o órgão busca efetivar os direitos fundamentais”, comenta.

“A gente acaba saindo da sala de aula e verificando como acontece na prática. O projeto Reformatório Penal, com certeza, faz toda a diferença para os alunos, porque agrega conhecimento, amadurecimento e cria responsabilidade e para a defensoria, porque auxiliamos nas demandas”, finaliza Gabriela.