22 de fevereiro de 2019
POR: TDantas Comunicação
Fonte: TDantas Comunicação
Em: 21/02/2019 às 00h00

TCE Sergipe aprova retirada da Lei de Responsabilidade Fiscal dos programas federais da Saúde


Na manhã desta quinta-feira, 21, o presidente da Fames, Christiano Cavalcante esteve presente no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), ao lado dos prefeitos Franklin Freire de Amparo de São Francisco, Célio de Zequinha de Neópolis e Magno de Japoatã para a votação da retirada do cupto da Lei de Responsabilidade Fiscal dos programas federais da Saúde. Com a aprovação dos votos, em sessão do plenário do Tribunal de Contas, não fará mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os valores pagos pelos municípios.


TCE Sergipe aprova retirada da Lei de Responsabilidade Fiscal dos programas federais da Saúde (Foto: Via TDantas Comunicação)

TCE Sergipe aprova retirada da Lei de Responsabilidade Fiscal dos programas federais da Saúde (Foto: Via TDantas Comunicação)


A votação foi criada por uma consulta feita pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES). Com a decisão, as despesas com servidores para a manutenção de programas de atenção básica, cujo valor da remuneração seja parte de transferências voluntárias de outros entes governamentais não serão computados neste cálculo. De acordo com o presidente da FAMES, Chistiano Cavalcante, a Lei aprovada por unanimidade, em uma decisão lúcida e equilibrada dos Conselheiros, possibilitará que vários municípios se enquadrem no índice da LRF. 


Participaram da votação, os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Matérias em destaque

Click Sergipe - O mundo num só Click

Fale Conosco