17 de janeiro de 2020
POR: Natália Monteiro
Fonte: Agência Saúde/ Ministério da Saúde
Em: 08/01/2020 às 16h34
Atualizada: 09/01/2020 às 19h53

Mais R$ 114 milhões para compra de medicamentos no SUS


Somente do Governo Federal serão repassados quase R$ 100 milhões a mais por ano para a compra de medicamentos em todo o país. Novos valores irão favorecer principalmente os municípios mais vulneráveis.


Mais R$ 114 milhões para compra de medicamentos no SUS (Foto: Agência Saúde/ Ministério da Saúde)

Mais R$ 114 milhões para compra de medicamentos no SUS (Foto: Agência Saúde/ Ministério da Saúde)


Municípios com menores índices de desenvolvimento humano terão maior volume de recursos para compra de medicamentos e insumos ofertados na Atenção Primária do SUS. Com esse ajuste no valor, haverá um incremento de aproximadamente R$ 92 milhões por ano do Governo Federal. Estados e municípios terão que repassar R$ 11,2 milhões a mais, cada, em função da atualização da população. Com isso, os municípios terão R$ 114 milhões a mais por ano.


A mudança proposta pelo Ministério da Saúde e pactuada com Estados, Municípios e Distrito Federal foi publicada em dezembro de 2019. O valor para o repasse, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CABF), da parte que compete à União, foi redefinido de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Agora, o recurso passa a variar entre R$ 5,85 e R$ 6,05 per capita/ano, a depender do grupo de desenvolvimento humano a que o município pertence.


O novo financiamento considera também a atualização da população com base na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 e torna o acesso aos medicamentos mais equânime ao considerar diferentes realidades e necessidades municipais do país.


De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, a ampliação do critério de financiamento irá promover equidade, considerando a existência de diferentes realidades e necessidades municipais. “É necessário olhar os desiguais de forma justa para que enseje a equidade no financiamento da Assistência Farmacêutica. Assim, garantiremos a dispensação de medicamentos e insumos à população brasileira”, afirmou.


O financiamento do CBAF é de responsabilidade tripartite, ou seja, é realizado a partir de recursos da União, estados e municípios. Antes, o valor per capita/ano repassado pela União, correspondendo a R$ 5,58, era único para todos os municípios, independentemente das diferentes condições socioeconômicas.


ENTENDA OS NOVOS CRITÉRIOS
Agora, o financiamento considera a atualização da população com base na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 e a alocação equitativa do recurso da União seguindo as faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Com essa atualização, os municípios que teriam diminuição de custeio devido à redução na variação populacional não serão prejudicados, pois nesses casos será mantida a referência populacional utilizada anteriormente.


Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), seu cálculo considera “vida longa e saudável”, “acesso ao conhecimento” e “padrão de vida”. Essas três dimensões incluem aspectos do meio ambiente, legislação, economia, cultura, política, educação, comunidade e saúde. A partir da definição desse índice, os 5.570 municípios são enquadrados em cinco faixas de desenvolvimento humano: muito baixo (32 municípios), baixo (1.367 municípios), médio (2.235 municípios), alto (1.892 municípios) e muito alto (44 municípios). E o valor per capita/ano do repasse de recursos da União é diferenciado para cada grupo, variando de R$ 5,85 a R$ 6,05.


RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Em novembro de 2019, o Ministério da Saúde atualizou a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2020, que orienta a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS, com a inclusão de 39 itens. Para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, os valores incrementais garantirão também a disponibilização de oito novos medicamentos para o tratamento de lesões decorrentes de infecção por HPV, hidradenite supurativa moderada e otite externa aguda, além dos demais medicamentos e insumos que já faziam parte dessa relação.


Repasse do CBAF com adoção de critério de equidade – contrapartida Federal


Grupos


(Desenvolvimento Humano)


Número de Municípios


Valores anteriores


Per Capita/ano Federal


Per capita/ano Incremental


I. Muito Baixo


32


R$5,58


R$ 6,05


R$ 0,47


II. Baixo


1.367


R$5,58


R$ 6,00


R$ 0,42


III. Médio


2.235


R$5,58


R$ 5,95


R$ 0,37


IV. Alto


1.892


R$5,58


R$ 5,90


R$ 0,32


V. Muito Alto


44


R$5,58


R$ 5,85


R$ 0,27

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