Aracaju: Iran propõe readequação do calendário de pagamento do IPTU

O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, está propondo ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e ao secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, que, em virtude da declaração de Calamidade Pública no estado de Sergipe e também na capital sergipana, sejam realizados estudos de viabilidade para que se promova adequação do calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos aracajuanos, de modo que não se prejudique a arrecadação municipal, mas que também não penalize o cidadão, já que, entende o parlamentar, as excepcionais medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) vêm provocando um aperto nas finanças públicas, mas também atingem diversos contribuintes que não conseguirão realizar o pagamento do imposto, conforme o atual calendário Municipal, devido às restrições deste período singular.

O petista destaca que diversas medidas preventivas estão sendo adotadas pelas autoridades, em todas as esferas governamentais, para o enfrentamento ao coronavírus, sendo a mais importante delas, o recolhimento domiciliar das pessoas, de modo a evitar o contato e a propagação da doença, a exemplo do que vem sendo adotado em outros países.

“Essas medidas provocam uma situação de emergência também na economia global, em nosso país, no estado de Sergipe e, também, na nossa capital. O aracajuano, notadamente aquele que está no mercado informal e que estão em isolamento social para conter a disseminação da infecção, não terá condições de auferir rendimentos e arcar com o pagamento de suas contas cotidianas, muito menos com suas obrigações tributárias, especificamente com o pagamento do IPTU”, apontou.

“Neste sentido, estou propondo ao Poder Executivo de Aracaju esse estudo de viabilidade para adequação do calendário de pagamento do IPTU dos aracajuanos, porque entendo que, enquanto perdurarem as medidas restritivas de circulação, na ponderação de interesses, deve prevalecer a saúde coletiva em detrimento do direito de crédito do Município, que deverá buscar instrumentos para salvaguardar sua capacidade tributária sem impor mais sacrifícios ao povo”, defendeu o petista.