15 de agosto de 2019
POR: Ferreira Filho
Fonte: Ferreira Filho
Atualizada: 15/08/2019 às 08h05

O fim com a posse



Quinta-feira, 15 de agosto de 2019


O fim com a posse


As atenções no meio político e dos que acompanham a política do estado e do país estão voltadas para os julgamentos agendados no Tribunal Regional Eleitoral, TRE, e também no Supremo tribunal Federal, STF. Na Corte eleitoral sergipana serão julgados três parlamentares e o governador sergipano nas seguintes datas: 15/08 – Talysson Costa, 19/08 – Belivaldo Chagas, 20/08 – Ibrain Monteiro, 21/08 – Bosco Costa.


Outro imbróglio jurídico está previsto para ser resolvido na maior Corte de julgamento de país, STF, que é o retorno, ou não, do prefeito afastado do município de Lagarto, Valmir Monteiro. O processo que tramitava no Tribunal de Justiça de Sergipe, e foi enviado ao supremo Tribunal Federal, por decisão do desembargador presidente, Dr. Osório de Araújo Ramos Filho.


Para o bem das escolhas feitas pelo povo nas urnas, o entendimento de muitos com quem conversamos, é que os impedimentos dos candidatos se dêem antes da posse, pois, evitaria essa instabilidade eleitoral diante do que fora aferido da manifestação popular através do voto. Há, inclusive, quem vá mais longe, e diz que só deveriam ir para as urnas os candidatos que verdadeiramente, uma vez eleito, exercesse seu mandato na plenitude, sem mais interferências, salvo por outras ocorrências, que não eleitoral.


O sistema eleitoral brasileiro, assim como a legislação, permite uma disparidade entre a teoria e a prática, onde todos sabem como alguns fazem suas campanhas, mas, as denúncias geralmente são sem as devidas consistências de provas. Vários processos que tramitam por essas Cortes têem argumentos de insufiências de provas, e acabam deixando alguns "eleitos"  cumprirem seus mandatos "Sub-Júdice", por decisões liminares o que é bem lamentável.



PROUNI e FIES
O Ministério da Educação (MEC) vai prorrogar o prazo para estudantes e instituições se inscreverem no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma instabilidade nos portais entre 5 e 7 de agosto provocou a extensão dos prazos.No caso do Prouni, os estudantes não matriculados nas instituições de educação superior (IES) terão até 19 de agosto para concorrer a uma das bolsas remanescentes. O prazo anterior terminava na sexta-feira (16). Para os matriculados, a data final continua a ser 30 de setembro. No Fies, o prazo para as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) das IES validar as informações prestadas por estudantes pré-selecionados na lista de espera que venceria de 5 a 9 passou para 16 de agosto.


PROUNI e FIES II
Segundo o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, na semana passada, o MEC acionou a Polícia Federal para investigar indícios de sabotagem aos portais e opção por prorrogar os prazos visam a não prejudicar os estudantes. O Sistema Presença, utilizado para pagamento do benefício do Bolsa Família, também passou por instabilidade, mas o MEC não identificou necessidade de prorrogar o prazo para envio de informações, que continua a ser 23 de agosto.



TERMOELÉTRICA
Nesta sexta-feira (16), o governador Belivaldo Chagas receberá a visita do prefeito de Miami (EUA), Francis Xavier Suarez, em Aracaju, para conhecer as instalações da Usina Termelétrica Porto de Sergipe(UTE), que está em fase final de construção na Barra dos Coqueiros(SE).  O governo do Estado pretende estreitar as relações com a comitiva norte-americana, trocar experiências, além de aproveitar a expertise na área do turismo, já que a cidade de Miami é o terceiro principal destino turístico dos brasileiros nos EUA, depois de Orlando e Nova York.



DESAFIOS CRIMINALIZADOS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (14) o Projeto de Lei (PL) 847/2019, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão mais multa, para quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato prejudicial a sua saúde, integridade física ou psíquica ou sua vida. Se aprovado, o PL criminaliza iniciativas como os desafios da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e que podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes no mundo.Por se tratar de um item terminativo, após ser aprovado na CCJ, o projeto de lei segue para análise da Câmara dos Deputados.



ORÇAMENTO STF 2020
O orçamento é R$ 91,9 milhões menor que o do ano passado, de R$ 778,6 milhões. A redução se deu devido à adequação às regras da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos públicos, promulgada em 2016.A emenda previu um período de três anos de adequação do Poder Judiciário, que a partir do ano que vem fica plenamente sujeito às novas limitações orçamentárias.A proposta orçamentária do STF para 2020 será enviada agora ao Poder Executivo, que a incorpora ao Projeto de Lei Orçamentária (PLO), a ser apreciado pelo Congresso Nacional.Mesmo com as novas limitações, o STF garantiu em seu orçamento espaço para renovações nas instalações da Corte, incluindo R$ 3,3 milhões para a reforma da fachada do edifício-sede.



Imagem de arquivo: reprodução/ClickSergipe
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