Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, conversa com o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (à esq.) e com o senador Rodrigo Pacheco (centro) - Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
Durante a manhã e a tarde, Marques foi sabatinado durante cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou a indicação para o Plenário com 22 votos favoráveis e 5 contrários.
Já no início da audiência, o futuro ministro abordou as acusações que tem recebido de adulterar sua formação acadêmica e de cometer plágio na sua dissertação de mestrado. Kassio Marques explicou que a “confusão” sobre seu currículo se deve a um erro de tradução e que sua tese de mestrado passou por mecanismos anti-plágio na universidade responsável.
Kassio Marques também foi indagado sobre suas posições a respeito das atividades da Operação Lava Jato e da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para o indicado, a Lava Jato não merece deméritos, mas pode estar sujeita a aperfeiçoamentos. Já a questão da prisão em segunda instância deve ser decidida pelo Congresso Nacional, afirmou.
Outros temas discutidos pelo futuro ministro durante a sabatina foram o direito ao aborto, a demarcação de terras indígenas e os direitos da comunidade LGBTQIA+ (como casamento civil, permissão para adoção e uso de nome social). Entre outras respostas, ele afirmou ser “defensor do direito à vida”, afirmou que direitos sociais de grupos minoritários já são “pacificados” na sociedade e observou que a divisão de competências no assunto das terras indígenas é bem estabelecida.
Kassio Nunes Marques tem 48 anos, é natural de Teresina (PI) e integra desde 2011 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — o maior do país, com jurisdição sobre 14 estados. Foi vice-presidente da corte entre 2018 e 2020. Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Ele será o primeiro membro do STF oriundo da região Nordeste desde Ayres Britto, ministro entre 2003 e 2013. Ele também é o primeiro desembargador a ingressar na corte desde Ellen Gracie (2000-2011), que havia saído do TRF-4.
Kassio Marques substituirá o ministro mais longevo da história do STF no período republicano. Celso de Mello foi o primeiro integrante da corte a ultrapassar 11 mil dias no cargo (mais de 31 anos). Antes dele, só haviam se aproximado dessa marca ministros que atuaram quando não havia aposentadoria compulsória e a vaga no STF era vitalícia.
A posse de Kassio Marques marcará, ainda, a primeira vez na história do Brasil em que o STF será inteiramente composto por ministros indicados por governos que foram eleitos pelo voto popular direto e universal. Celso de Mello era o último remanescente na corte a ser nomeado por um presidente (José Sarney) eleito antes da Constituição de 1988, documento que inaugurou o sufrágio para todos os cidadãos.
O relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estava ausente da votação por ter sido diagnosticado com covid-19. No seu lugar, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou o relatório. Braga também havia sido o relator da indicação anterior para o STF, do ministro Alexandre de Moraes, em 2017.
Indicações para o STF desde a redemocratização
JAIR BOLSONARO (2019–)
2020 |
Kassio Nunes Marques Obs.: Indicação sob análise do Senado |
MICHEL TEMER (2016–2019)
2017 |
Alexandre de Moraes # » Antes da nomeação: Ministro da Justiça |
DILMA ROUSSEFF (2001–2016)
2015 |
Edson Fachin # » Antes da nomeação: Jurista e advogado |
2013 |
Roberto Barroso # |
2012 |
Teori Zavascki |
2011 |
Rosa Weber # |
Luiz Fux # |
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (2003–2011)
2009 |
Dias Toffoli # |
2007 |
Menezes Direito |
2006 |
Cármen Lúcia # |
Ricardo Lewandowski # |
|
2004 |
Eros Grau |
2003 |
Ayres Britto |
Cezar Peluso |
|
Joaquim Barbosa |
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995–2003)
2002 |
Gilmar Mendes # |
2000 |
Ellen Gracie |
1997 |
Nelson Jobim |
ITAMAR FRANCO (1992–1995)
1994 |
Maurício Corrêa |
FERNANDO COLLOR (1990–1992)
1992 |
Francisco Rezek* » Antes da nomeação: Ministro das Relações Exteriores |
1991 |
Ilmar Galvão |
1990 |
Marco Aurélio # |
Carlos Velloso |
JOSÉ SARNEY (1985–1990)
1989 |
Celso de Mello |
Sepúlveda Pertence |
|
Paulo Brossard |
|
1986 |
Célio Borja |
1985 |
Carlos Madeira |
# Atuais ministros
* Francisco Rezek foi ministro do STF entre 1983 e 1990, quando deixou a cadeira para assumir o Ministério das Relações Exteriores; em 1992, ao deixar a pasta, foi indicado novamente para o tribunal