Aracaju (SE), 24 de novembro de 2020
POR: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Em: 21/10/2020 às 20h03
Pub.: 22 de outubro de 2020

Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal


O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.


Davi Alcolumbre, presidente do Senado, conversa com o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (à esq.) e com o senador Rodrigo Pacheco (centro) - Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, conversa com o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (à esq.) e com o senador Rodrigo Pacheco (centro) - Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado


Durante a manhã e a tarde, Marques foi sabatinado durante cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou a indicação para o Plenário com 22 votos favoráveis e 5 contrários.


Já no início da audiência, o futuro ministro abordou as acusações que tem recebido de adulterar sua formação acadêmica e de cometer plágio na sua dissertação de mestrado. Kassio Marques explicou que a “confusão” sobre seu currículo se deve a um erro de tradução e que sua tese de mestrado passou por mecanismos anti-plágio na universidade responsável.


Kassio Marques também foi indagado sobre suas posições a respeito das atividades da Operação Lava Jato e da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para o indicado, a Lava Jato não merece deméritos, mas pode estar sujeita a aperfeiçoamentos. Já a questão da prisão em segunda instância deve ser decidida pelo Congresso Nacional, afirmou.


Outros temas discutidos pelo futuro ministro durante a sabatina foram o direito ao aborto, a demarcação de terras indígenas e os direitos da comunidade LGBTQIA+ (como casamento civil, permissão para adoção e uso de nome social). Entre outras respostas, ele afirmou ser “defensor do direito à vida”, afirmou que direitos sociais de grupos minoritários já são “pacificados” na sociedade e observou que a divisão de competências no assunto das terras indígenas é bem estabelecida.


Kassio Nunes Marques tem 48 anos, é natural de Teresina (PI) e integra desde 2011 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — o maior do país, com jurisdição sobre 14 estados. Foi vice-presidente da corte entre 2018 e 2020. Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).


Ele será o primeiro membro do STF oriundo da região Nordeste desde Ayres Britto, ministro entre 2003 e 2013. Ele também é o primeiro desembargador a ingressar na corte desde Ellen Gracie (2000-2011), que havia saído do TRF-4.


Kassio Marques substituirá o ministro mais longevo da história do STF no período republicano. Celso de Mello foi o primeiro integrante da corte a ultrapassar 11 mil dias no cargo (mais de 31 anos). Antes dele, só haviam se aproximado dessa marca ministros que atuaram quando não havia aposentadoria compulsória e a vaga no STF era vitalícia.


A posse de Kassio Marques marcará, ainda, a primeira vez na história do Brasil em que o STF será inteiramente composto por ministros indicados por governos que foram eleitos pelo voto popular direto e universal. Celso de Mello era o último remanescente na corte a ser nomeado por um presidente (José Sarney) eleito antes da Constituição de 1988, documento que inaugurou o sufrágio para todos os cidadãos.


O relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estava ausente da votação por ter sido diagnosticado com covid-19. No seu lugar, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou o relatório. Braga também havia sido o relator da indicação anterior para o STF, do ministro Alexandre de Moraes, em 2017.


Indicações para o STF desde a redemocratização


JAIR BOLSONARO (2019–)


2020


Kassio Nunes Marques
» Antes da nomeação: Desembargador do TRF1
» Substituído: Celso de Mello
» Motivo: Aposentadoria


Obs.: Indicação sob análise do Senado


MICHEL TEMER (2016–2019)


2017


Alexandre de Moraes #


» Antes da nomeação: Ministro da Justiça
» Substituído: Teori Zavascki
» Motivo: Falecimento


DILMA ROUSSEFF (2001–2016)


2015


Edson Fachin #


» Antes da nomeação: Jurista e advogado
» Substituído: Joaquim Barbosa
» Motivo: Aposentadoria


2013


Roberto Barroso #
» Antes da nomeação: Procurador estadual RJ
» Substituído: Ayres Britto
» Motivo: Aposentadoria


2012


Teori Zavascki
» Antes da nomeação: Ministro do STJ
» Substituído: Cezar Peluso
» Motivo: Aposentadoria


2011


Rosa Weber #
» Antes da nomeação: Ministra do TST
» Substituído: Ellen Gracie
» Motivo: Aposentadoria


Luiz Fux #
» Antes da nomeação: Ministro do STJ
» Substituído: Eros Grau
» Motivo: Aposentadoria


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (2003–2011)


2009


Dias Toffoli #
» Antes da nomeação: Advogado-geral da União
» Substituído: Menezes Direito
» Motivo: Falecimento


2007


Menezes Direito
» Antes da nomeação: Ministro do STJ
» Substituído: Sepúlveda Pertence
» Motivo: Aposentadoria


2006


Cármen Lúcia #
» Antes da nomeação: Procuradora estadual MG
» Substituído: Nelson Jobim
» Motivo: Aposentadoria


Ricardo Lewandowski #
» Antes da nomeação: Desembargador TJSP
» Substituído: Carlos Velloso
» Motivo: Aposentadoria


2004


Eros Grau
» Antes da nomeação: Jurista e advogado
» Substituído: Maurício Corrêa
» Motivo: Aposentadoria


2003


Ayres Britto
» Antes da nomeação: Jurista e advogado
» Substituído: Ilmar Galvão
» Motivo: Aposentadoria


Cezar Peluso
» Antes da nomeação: Desembargador TJSP
» Substituído: Sydney Sanches
» Motivo: Aposentadoria


Joaquim Barbosa
» Antes da nomeação: Procurador federal
» Substituído: Moreira Alves
» Motivo: Aposentadoria


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995–2003)


2002


Gilmar Mendes #
» Antes da nomeação: Advogado-Geral da União
» Substituído: Néri da Silveira
» Motivo: Aposentadoria


2000


Ellen Gracie
» Antes da nomeação: Desembargadora TRF4
» Substituído: Octavio Gallotti
» Motivo: Aposentadoria


1997


Nelson Jobim
» Antes da nomeação: Ministro da Justiça
» Substituído: Francisco Rezek*
» Motivo: Aposentadoria


ITAMAR FRANCO (1992–1995)


1994


Maurício Corrêa
» Antes da nomeação: Senador
» Substituído: Paulo Brossard
» Motivo: Aposentadoria


FERNANDO COLLOR (1990–1992)


1992


Francisco Rezek*


» Antes da nomeação: Ministro das Relações Exteriores
» Substituído: Célio Borja
» Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça


1991


Ilmar Galvão
» Antes da nomeação: Ministro do STJ
» Substituído: Aldir Passarinho
» Motivo: Aposentadoria


1990


Marco Aurélio #
» Antes da nomeação: Ministro do TST
» Substituído: Carlos Madeira
» Motivo: Aposentadoria


Carlos Velloso
» Antes da nomeação: Ministro do STJ
» Substituído: Francisco Rezek*
» Motivo: Assumiu o Ministério das Relações Exteriores


JOSÉ SARNEY (1985–1990)


1989


Celso de Mello
» Antes da nomeação: Assessor da Presidência
» Substituído: Rafael Mayer
» Motivo: Aposentadoria


Sepúlveda Pertence
» Antes da nomeação: Procurador-Geral da República
» Substituído: Oscar Corrêa
» Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça


Paulo Brossard
» Antes da nomeação: Ministro da Justiça
» Substituído: Djaci Falcão
» Motivo: Aposentadoria


1986


Célio Borja
» Antes da nomeação: Assessor da Presidência
» Substituído: Cordeiro Guerra
» Motivo: Aposentadoria


1985


Carlos Madeira
» Antes da nomeação: Ministro do Tribunal Federal de Recursos
» Substituído: Décio Miranda
» Motivo: Aposentadoria


# Atuais ministros


* Francisco Rezek foi ministro do STF entre 1983 e 1990, quando deixou a cadeira para assumir o Ministério das Relações Exteriores; em 1992, ao deixar a pasta, foi indicado novamente para o tribunal

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