Aracaju (SE), 20 de outubro de 2020
POR: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Em: 23/09/2020 às 13h35
Pub.: 24 de setembro de 2020

Lasier questiona decisões sobre processo de impeachment de ministros do STF

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou um questionamento nesta quarta-feira (23), durante sessão plenária semipresencial, sobre os procedimentos de recebimento de pedido de impeachment, no Senado, contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão de ordem foi recebida pela Mesa, que decidirá sobre o questionamento oportunamente, disse o presidente Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu a questão de ordem de Lasier e informou que a Mesa decidirá oportunamente (Foto: Pedro França/ Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu a questão de ordem de Lasier e informou que a Mesa decidirá oportunamente (Foto: Pedro França/ Agência Senado)

Além de aprovar a escolha de ministros do STF, o Senado tem competência para processá-los e julgá-los por crime de responsabilidade. No pedido, Lasier alega que a legislação determina que a decisão de analisar os pedidos que chegam à Casa deve ser compartilhada entre os integrantes da Mesa. Hoje, segundo o senador, a decisão de analisar os pedidos está nas mãos do seu presidente. Lasier aponta que “o procedimento atual afronta as normas legais e não tem amparo legal”.

— Que dispositivo regimental dá competência ao presidente do Senado para decidir monocraticamente sobre os pedidos de impeachment protocolados em substituição à Mesa do Senado? — indaga o senador na questão de ordem.

Lasier ainda questiona em qual momento a Mesa do Senado deve ser ouvida sobre pedidos de impeachment e qual o procedimento para interposição de recursos ao Plenário sobre a decisão do presidente. 

Na presidência da sessão convocada para votação de indicações de embaixadores e outras autoridades, Davi Alcolumbre assinalou:

 — A Mesa recolhe a questão de ordem de vossa excelência e responderá oportunamente — disse. 

Lasier pediu que o presidente definisse um prazo para resposta à questão de ordem: “Há quem diga que oportunamente significa nunca”, disse o senador, ao que o presidente do Senado respondeu:

— E há quem diga que oportunamente significa oportunamente — finalizou Davi.

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