Aracaju (SE), 29 de novembro de 2020
POR: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Em: 26/08/2020 às 10h30
Pub.: 27 de agosto de 2020

Servidor público que receber auxílio emergencial sem ter direito pode perder o cargo

Servidor público que receber auxílio emergencial sem ter direito pode perder o cargo (Imagem: Reprodução de vídeo/ TV Senado)

Servidor público que receber auxílio emergencial sem ter direito pode perder o cargo (Imagem: Reprodução de vídeo/ TV Senado)


Projeto em análise no Senado estabelece punições mais rigorosas para servidores públicos que se envolverem em fraudes. Um exemplo é o caso de quem recebeu auxílio emergencial sem obedecer aos critérios necessários. Pelo PL 4.104/2020, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o servidor condenado em pena superior a um ano, por causar dano ao patrimônio público, também pode perder cargo, função ou mandato eletivo. O que você acha da proposta? Opine pelo portal e-Cidadania.


Proposições legislativas: PL 4.104/2020

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