Câmara prorroga desoneração da folha para ajudar na manutenção dos empregos

Deputado federal Laércio Oliveira (Foto: Site Laércio Oliveira)
Laércio informou que inicialmente a proposta deveria prorrogar a desoneração até 2022, mas o texto foi modificado e será até 2021. “Essa é uma proposta de sinalizações futuras que estimulam a manutenção das estruturas produtivas e dos empregos. Está na pauta do governo estender a desoneração para todos os setores, o que sou totalmente favorável”, explicou.
Criada pela lei nº 12.546/2011 para substituir os 20% da contribuição patronal para a Previdência Social, incidente sobre a folha de pagamentos, a CPRB representa alternativa importante para criar um sistema mais indutor do emprego formal e da própria sustentabilidade previdenciária a longo prazo.
Ao longo das crises econômicas vivenciadas nos últimos anos, diversos setores foram compulsoriamente excluídos desse regime ao longo do tempo. “Para evitar maiores prejuízos, a lei nº 13.670/2018 preservou a opção da CPRB para 17 setores intensivos em mão de obra, estratégicos para o emprego, entre os quais se incluem a construção civil e pesada, transportes, comunicação social e informática. Entretanto, o regime da CPRB tinha previsão legal de encerramento em dezembro deste ano, período crítico em que se espera que esteja ocorrendo alguma retomada da economia, por isso propusemos ampliar”, explicou.