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Aracaju (SE), 11 de julho de 2025
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 07/04/2020 às 22:12
Pub.: 09 de abril de 2020

Câmara aprova PL que aumenta validade de receita médica durante a pandemia

Câmara aprova PL que aumenta validade de receita médica durante a pandemia (Foto: Reprodução/ Via ConJur)

Câmara aprova PL que aumenta validade de receita médica durante a pandemia (Foto: Reprodução/ Via ConJur)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/8) o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de receitas médicas enquanto durar o estado de calamidade pública instituído pelo governo federal em razão da pandemia do novo coronavírus.

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