Senado mantém idade mínima para aposentadoria especial de quem trabalha com agentes nocivos à saúde

Os senadores rejeitaram por 48 votos a 18 o destaque apresentado pela bancada do Pros que retirava da reforma da Previdência (EC 103) a obrigação de idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineração e operação de raio-x).

Ao lado do senador Paulo Paim, a senadora Zenaide Maia, que defendeu em Plenário o destaque do Pros. A proposição acabou sendo rejeitada pelos senadores (Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado)

Esse foi o segundo destaque à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019) votado nesta terça-feira (19). Ainda serão votados outros dois destaques, um da Rede e outro do PSDB, para que o primeiro turno de votação seja concluído. O destaque do Pros se referia a emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que não foi acatada pelo relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro.

Incapacidade
O Plenário já havia rejeitado mais cedo destaque da bancada do PT que tentava assegurar o benefício de 100% da média dos salários em caso de aposentadoria por incapacidade permanente.

A PEC Paralela da Previdência só permite a aposentadoria integral pela média das contribuições se a incapacidade gerar deficiência ou for decorrente de doença neurodegenerativa. Já a emenda da Reforma da Previdência garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.