Tribunal conclui levantamento sobre situação da previdência no País
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Bruno Dantas, apresenta um panorama do sistema de previdência no Brasil. O objetivo é trazer transparência aos números e informar a sociedade sobre a sustentabilidade dos diversos regimes, público e privado, federal, estadual, distrital e municipal, civil e militar.
A despesa total previdenciária da União subiu de R$ 495,09 bilhões, em 2009, para R$ 717,51 bilhões, em 2018. É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o sistema de previdência no Brasil. O levantamento abrangeu os regimes previdenciários de trabalhadores (RGPS), de servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais (RPPS), do Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas, além da previdência complementar fechada (fundos de pensão) e da assistência social ao idoso e à pessoa com deficiência em situação de pobreza (BPC).
Segundo o levantamento, que teve relatoria do ministro Bruno Dantas, o subsídio aos déficits dos regimes previdenciários e da despesa com BPC, em 2018, foi de R$ 450 bilhões. Esse valor é maior do que a despesa com juros da dívida do mesmo ano.
Imagem: Secex Previdência/ TCU e estatísticas fiscais do Banco Central
Em 2018, o subsídio per capita médio foi de R$ 11 mil para quase 40 milhões de beneficiários. O RGPS tem a maior quantidade de beneficiários e o menor déficit per capita. Por outro lado, o Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas tem a menor quantidade de beneficiários e o maior déficit per capita.
Imagem: SecexPrevidência/ TCU
O relatório aponta, também, um déficit atuarial do sistema próximo de R$ 5 trilhões, valor que corresponde ao montante de recursos financeiros necessário para tornar os regimes sustentáveis nos próximos dez anos.
Com base nesses dados, o TCU avalia que a economia com a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 não é suficiente para assegurar a sustentabilidade previdenciária no País. Após aprovação no Senado Federal, estima-se uma economia de cerca de R$ 810 bilhões no período de dez anos com a PEC 6/2019, projeção que melhora o cenário, mas trata menos de 20% do problema.
O ministro Bruno Dantas, em seu voto, destaca a complexidade da busca pela sustentabilidade da previdência social brasileira. “Infelizmente, não existe solução milagrosa e salvadora. Por isso, este levantamento é muito importante neste momento, pois oferece informações atuais sobre a matéria e sinaliza, ao mesmo tempo, a necessidade de aprimoramento da transparência e da governança dessa política pública”, afirmou. Para o ministro, é fundamental que as informações de todos os regimes sejam consolidadas de forma sistematizada, periódica e confiável.
O TCU fez recomendações à Casa Civil, ao Ministério da Economia e ao Ministério da Defesa com o objetivo de aprimorar a governança do sistema. Entre as ações propostas, está o estabelecimento de um plano de ação para avaliar de forma integrada todos os regimes, civis e militares, da União, de estados e municípios, do setor público e do setor privado.
