O desarmamento fortaleceu o crime e desarmou a população ordeira :: Por Marco Aurélio Pinheiro

Marco Aurélio Pinheiro*

Marco Aurélio Pinheiro (Foto: Arquivo pessoal)

Nada mudou até o ano passado para quem buscava ter um armamento de maneira ilegal. Criminosos permanecem armados, cometendo assaltos, homicídios, sequestros. O tráfico de drogas permanece fortalecido pelo tráfico de armas. Vemos isso todos os dias nos jornais. 

Este ano, o decreto nº 9.685, assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Messias Bolsonaro procurou mudar essa situação. O decreto, barrado pelo senado, facilitava o processo, mesmo assim, é preciso comprovar alguns pontos determinantes, como a efetiva necessidade; ter, no mínimo, vinte e cinco anos; comprovar a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; comprovar a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo; além de comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado. Adquirir uma arma de fogo não é comprar uma bala na venda do seu Zé, e não será assim. 

A posse de armas é para quem está apto a tê-la legalmente, não é como comprar balas na esquina. Infelizmente, o papel do desarmamento foi fortalecer o crime e desarmou a população ordeira. Não pedimos para ver a violência explodir, mas reconhecemos que não estamos seguros em nossas casas por diversos fatores e, caso o cidadão esteja apto, nada mais justo que ele tenha o direito de possuir sua arma, da mesma forma que um motorista habilitado possui todo o direito de ter um carro, por exemplo.

Quase todos os dias, vemos notícias que só demonstram a triste realidade: marginais não obedecem às leis, não se armam legalmente, e por isso temos um avanço da violência, não por conta da posse legal das armas. Enquanto isso, culpam a legalidade para um dado que jamais esteve relacionado com posse de armas legalmente instituídas, mas pela ação de grupos criminosos que não apenas comercializam armas, mas também matam, traficam, assaltam. 

Não podemos continuar vivendo como reféns desse modelo. O decreto de armas foi crucial para iniciar a reverter essa história e suspendê-lo é abraçar novamente um retrocesso forçado à população. É preciso dar ao cidadão o poder de escolha.

*Marco Aurélio Pinheiro é empresário do ramo de segurança privada há 25 anos e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe.