Aracaju (SE), 25 de fevereiro de 2021
POR: Tábata Viapiana
Fonte: ConJur
Em: 14/01/2021 às 16h48
Pub.: 15 de janeiro de 2021

Homem é condenado por falsificar medicamentos e vendê-los na internet


A simples venda do produto de forma falsificada e a respectiva ausência de registro já é suficiente para enquadrar a conduta no tipo penal em questão, face a efetiva lesão ao bem jurídico protegido, ferindo membros da sociedade. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...


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