Mulher trans pode receber pensão de pai militar, decide juiz

Se a União reconhece a mudança de gênero quando é o caso de interromper o pagamento de um determinado benefício destinado ao sexo feminino, também deve aplicar o mesmo entendimento na situação contrária, ou seja, para concessão do benefício. O entendimento é do juiz Ivan Lira de Carvalho, da 5ª...