Aracaju (SE), 25 de fevereiro de 2021
POR: Tiago Angelo
Fonte: ConJur
Em: 12/01/2021 às 11h11
Pub.: 13 de janeiro de 2021

Mulher trans pode receber pensão de pai militar, decide juiz


Se a União reconhece a mudança de gênero quando é o caso de interromper o pagamento de um determinado benefício destinado ao sexo feminino, também deve aplicar o mesmo entendimento na situação contrária, ou seja, para concessão do benefício. O entendimento é do juiz Ivan Lira de Carvalho, da 5ª...


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