PAíS — JURíDICAS

Aracaju (SE), 05 de julho de 2025

Governo sanciona lei que regula reembolso de passagens aéreas na pandemia

Novas regras visam amenizar os efeitos negativos da pandemia no setor (Foto: Via ConJur)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil. Oriunda da MP 925/20, a nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira...

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Aracaju (SE), 05 de julho de 2025

POR: ConJur

Fonte: ConJur

Em: 06/08/2020 às 22:02

Pub.: 07 de agosto de 2020

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