PAíS - JURí­DICAS

Aracaju (SE), 20 de setembro de 2020
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 06/08/2020 às 22h02
Pub.: 07 de agosto de 2020

Governo sanciona lei que regula reembolso de passagens aéreas na pandemia


Novas regras visam amenizar os efeitos negativos da pandemia no setor (Foto: Via ConJur)

Novas regras visam amenizar os efeitos negativos da pandemia no setor (Foto: Via ConJur)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil. Oriunda da MP 925/20, a nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira...


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