Aracaju (SE), 15 de agosto de 2020
POR: Danilo Vital
Fonte: ConJur
Em: 22/06/2020 às 15h05
Pub.: 23 de junho de 2020

Não cabe Habeas Corpus contra ato de ministro, diz Plenário virtual do STF


Com esse entendimento, o Plenário virtual do Supremo não conheceu de cinco HCs impetrados tendo como autoridade coautora o ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.781, que investiga o uso de fake news contra integrantes da Corte. Dentre os pedidos está o trancamento do inquérito.


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